Telecentros são espaços com computadores conectados à Internet banda larga. Cada unidade possui normalmente entre 10 e 20 micros. O uso livre dos equipamentos, cursos de informática básica e oficinas especiais são as principais atividades oferecidas à população. Cada Telecentro possui um Conselho Gestor, formado por membros da comunidade e eleitos pela mesma, que ajudam os funcionários na fiscalização e gestão do espaço. É um projeto de uso intensivo da tecnologia da informação para ampliar a cidadania e combater a pobreza, visando garantir a privacidade e segurança digital do cidadão, sua inserção na sociedade da informação e o fortalecimento do desenvolvimento local. Um dos objetivos principais do projeto é organizar uma rede de unidades de múltiplas funções que permita às pessoas adquirirem autonomia tecnológica básica e privacidade a partir do software livre.
Combater a exclusão digital é o objetivo central dos telecentros. Trata-se de uma iniciativa fundamental para capacitar a população brasileira e inseri-la na sociedade da informação, para assegurar a preservação de nossa cultura com a construção de sites de língua portuguesa e de temáticas vinculadas ao nosso cotidiano, qualificar profissionalmente nossos trabalhadores, incentivar a criação de postos de trabalho de maior qualidade, afirmar os direitos das mulheres e crianças, para um desenvolvimento tecnológico sustentável e ambientalmente correto, aprimorar a relação entre o cidadão e o poder público, enfim, para a construção da cidadania digital e ativa.
De acordo com o Censo 2000 do IBGE, apenas 10,6% dos domicílios brasileiros têm computadores. Tudo indica que o Brasil tem 13,6 milhões de usuários de Internet (7,74% da população do país), segundo dados de maio de 2002. Argentina, Chile, Peru e Uruguai, países com populações menores que a brasileira, têm um percentual maior de usuários de Internet - 10,38% na Argentina, 20,02% no Chile, 10,73% no Peru e 13,61% no Uruguai.
O Estado que apresenta o maior grau de inclusão digital é o Distrito Federal, e o menos incluído é o Maranhão. Entre os mais incluídos temos ainda: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. Já entre os menos incluídos estão o Piauí, Tocantins, Acre e Alagoas. Vemos que a média educacional mais alta entre essas dez unidades da Federação é a do Distrito Federal: nove anos de estudo e a renda mais alta: R$ 2.255,00 em média. Este dado confirma não só a importância da educação na geração de renda, como a importância de ambas variáveis na inclusão digital. Por outro lado, devido as características do processo econômico-social brasileiro é nítido que mesmo nos Estados mais ricos existe um enorme grau de exclusão digital, como ocorre nas periferias das grandes cidades e em áreas como o Vale do Ribeira (SP) e a Baixada Fluminense (RJ).
Inclusão digital é sinônimo de Software Livre
Para que a inclusão digital seja economicamente sustentável e vinculada ao processo de autonomia tecnológica nacional, deverá utilizar plataformas abertas e não-proprietárias. O simples fato de desenvolver softwares livres é um elemento de afirmação de nossa cidadania, de nossa inteligência coletiva, de redução da dependência tecnológica e do pagamento de royalties ao Primeiro Mundo. A essência do software livre reside em quatro liberdades que seus usuários devem exercer:
- liberdade de executar o programa para qualquer propósito;
- liberdade para estudar o programa e adaptá-lo às suas necessidades, ou seja, de ter acesso ao seu código-fonte;
- liberdade de redistribuir suas cópias originais ou alteradas;
- liberdade para aperfeiçoar o programa e liberá-lo para benefício da comunidade.
O Plano de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica aprofunda a visão da educação entendida como prática social transformadora da sociedade. A reflexão crítica da sociedade e da mundialização será utilizada para fomentar práticas criativas de recusa de todos os sentidos da exclusão social, inclusive de sua feição tecnológica e concentradora de conhecimento em círculos fechados do Primeiro Mundo. Por isso, o uso do software livre é uma decisão política-educacional.
O que é uso livre?
O uso livre dos equipamentos é a única forma do cidadão aprender a utilizar tecnologia, suprindo suas necessidades e deve ser entendido como uso múltiplo. Os cidadãos poderão imprimir documentos, enviar mensagens eletrônicas, consultar sites governamentais e não-governamentais, fazer pesquisas escolares, acessar sites de entretenimento, usar jogos eletrônicos, entre outras possibilidades. Somente será vetado o acesso aos sites pornográficos, aos que incitam atividades criminosas, que pratiquem discriminação racial, religiosa, de gênero ou preconceito de qualquer natureza.
Porque não se deve pagar pelo uso do Telecentro?
Entendendo a inclusão digital como política pública e o Telecentro como um equipamento público de responsabilidade da esfera governamental para uso da população do entorno, com as mesmas características de um posto de saúde, uma creche, um centro de assistência e etc, deve ter seu produto (inclusão digital) universalizado e acessível para todos os habitantes. Os cidadãos já arcam com impostos nos quais devem ser revertidos em benefícios para a própria comunidade, a exclusão digital é um destes desafios a serem superados. O cidadão que porventura não paga seus impostos, neste caso, por não ter condições ou justamente para estar tão profundamente excluído e marginalizado a ponto de não usufruir de princípios elementares de dignidade humana e sendo assim carece do amplo atendimento e assistência do estado, obviamente, não apenas em inclusão digital. Sendo assim, um telecentro não é gratuito, são os recursos de contribuições e tributos revertidos diretamente para o atendimento da população. Nesse sentido, transformar a inclusão digital em política pública, consolida no mínimo quatro pressupostos:
Primeiro: é o reconhecimento que a exclusão digital amplia a miséria e dificulta o desenvolvimento humano local e nacional. A exclusão digital não se trata de uma mera conseqüência da pobreza crônica, mas torna-se fator de congelamento da condição de miséria e de grande distanciamento das sociedades ricas.
Segundo: é a constatação de que o mercado não irá incluir na era da informação os extratos pobres e desprovidos de dinheiro. A própria alfabetização e escolarização da população não seria massiva se não fosse pela transformação da educação em política pública e gratuita. A alfabetização digital e a formação básica para viver na cibercultura também dependerão da ação do Estado para serem amplas ou universalistas.
Terceiro: a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha sujeitos e quadros em número suficiente para aproveitar as brechas de desenvolvimento no contexto da mundialização de trocas desiguais e, também, para adquirir capacidade de gerar inovações.
Quarto: é a aceitação de que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar seriam falácias se fossem apenas para a minoria que tem acesso à comunicação em rede. Hoje, o direito à comunicação é sinônimo de direito à comunicação mediada por computador. Portanto, trata-se de uma questão de cidadania.
Importância do acesso à Internet no Telecentro.
A maior rede de computadores do mundo é tão importante para um telecentro quanto livros são para uma biblioteca, é uma forma do cidadão excluído interagir com o cidadão incluído, com o poder público, enfim com o mundo exterior, a comunicação via internet hoje é tão importante para o conhecimento quanto o rádio e a televisão, e com rapidez por vezes maior do que revistas e jornais, entendemos que um computador desconectado da internet serve apenas como uma maquina de calcular, uma maquina de escrever e um fliperama. Oferecer acesso à internet em um telecentro é possibilitar que um estudante de ensino fundamental de uma escola pública tenha acesso às pesquisas e estudos de várias universidades é disponibilizar para este mesmo estudante os acervos das principais bibliotecas e museus do mundo, é oferecer a um desempregado que tenha onde escrever seu currículo e inclusive enviá-lo sem custo algum, além de diversas outras utilidades.
A formação tem como base criar uma rede de aprendizagem em inclusão digital e Software Livre, comunicação comunitária e gerenciamento coletivo, além do programa descrito abaixo. Um Telecentro deve ter, no mínimo, um coordenador e um monitor. O coordenador cadastra os usuários, organiza as filas, orienta o uso do espaço. O monitor ministra os cursos de informática básica e de orientação essencial para a navegação na Internet.
Ambos devem ser escolhidos entre moradores da comunidade. Devem ser contratados e remunerados pela entidade responsável.
Tanto o coordenador quanto o monitor deverão receber cursos de:
- Manutenção de micro-computadores;
- Sistema Operacional GNU/Linux;
- OpenOffice.org;
- Navegação e pesquisa na Internet;
- Cidadania digital e governos eletrônicos;
- Gerenciamento e manutenção de Telecentros;
- Assinatura digital e GnuPG;
- História da sociedade da informação;
- Didática de ensino informacional.
O espaço do Telecentro, além de ser um ponto de presença do governo, é um ponto de referência da comunidade, portanto, o trabalho de recepção e atendimento ao cidadão é fundamental.
O cidadão é a razão do funcionamento do Telecentro, portanto tem total prioridade. Deve ser atendido tão logo chegue à unidade e encaminhado para as atividades. Não deve haver filas nem aglomeração de pessoas no Telecentro. A organização do local deve ser impecável, de tal forma que não atrapalhe a programação. Porém, deve-se tomar o cuidado de garantir que todas as pessoas sintam-se bem atendidas e confortáveis.
O serviço de atendimento de um Telecentro deve ser tratado como excelência, por isso cada funcionário deve ser devidamente treinado e qualificado ao atendimento ao cidadão usuário de um telecentro. Os telecentros também podem servir como espaço para discussões sociais e locais por exemplo, devendo o funcionário ser devidamente treinado para lhe dar com esta diversificação de funcionalidade do espaço.
O cidadão deve ser respeitado como cidadão e não somente como mais um usuário, nos locais no qual os telecentros devem ser instalados cito grandes periferias e áreas carentes, os cidadãos em sua maioria já são excluídos e portanto o atendimento deverá ser feito de forma a agregar e estimular a volta daquele mesmo cidadão para o uso posterior.
Existem oficinas nas quais poderão ser realizadas conforme o entendimento da sociedade e decisão do Conselho Gestor, inclusive em seu dia e horário de funcionamento, o que por ventura poderá acarretar desagrado a alguns usuários, mas todos os funcionários deverão saber contornar e solucionar a situação conforme aprendido em seu curso de capacitação e seminários.
A melhor forma de manter o ambiente tranqüilo e as atividades bem encaminhadas, é através do atendimento imediato de cada cidadão após a sua chegada ao telecentro.
